Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Contrato de promessa de cessão e aquisição de direitos de crédito e outras avenças - Extinção do processo, com fundamento nos arts. 513, caput; 771, parágrafo único e 485, VI, CPC - Inércia do exequente em manifestar-se em termos de prosseguimento, após o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pela coexecutada Plasc Plásticos Santa Catarina Ltda - Hipótese de abandono da causa - Necessidade de intimação pessoal (art. 485, §1º, CPC) - Sentença reformada para afastar a extinção - Recurso provido.*