Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de ressarcimento - Termo de Colaboração celebrado entre entidade privada e o Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, para realização de evento - Descumprimento de cláusula prevista no Termo de Colaboração - Omissão na prestação de contas - Responsabilidade da contratada configurada - Ressarcimento que se impõe - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()
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