Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS POR FALTA DE INDICAÇÃO DE AUTORIA EM PLATAFORMA DE STREAMING. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DUPLO APELO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais por violação de direitos autorais. ... ()
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