Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - AÇÃO QUE FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DA ANÁLISE DOS AUTOS É POSSÍVEL DEPREENDER QUE JÁ FORAM ADOTADAS INÚMERAS PROVIDÊNCIAS ONEROSAS E IMPRESCINDÍVEIS AO SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - APELO PROVIDO