Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I.Caso em exame ... ()
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