Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO SUSPENSIVO.

1. CONTROVÉRSIA.

Rejeição dos embargos de terceiro da agravante e subsequente determinação, pelo MM. Juízo «a quo, para prosseguir com a fase expropriatória do imóvel. Insurgência recursal pedindo a restauração da suspensão (deferida inicialmente nos embargos de terceiro), até que sobrevenha o trânsito em julgado. ... (Continua)