Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que deferiu o pedido de revogação do benefício da gratuidade da justiça - Benefício concedido na fase de conhecimento, sem qualquer oposição - Não demonstração de alteração da situação econômica do exequente que poderia justificar a revogação do benefício - Decisão reformada. ... ()
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