Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELOS DEFENSIVOS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Confissão dos acusados em consonância com os relatos da vítima, que os reconheceu na polícia como os agentes do roubo, e depoimentos dos agentes estatais, que os prenderam em flagrante delito na direção do veículo subtraído da vítima. Prova robusta. Ausência de irregularidade no reconhecimento policial, por inobservância ao art. 226 do C.P.P. que não é obrigatório e por terem sido os réus flagrados logo após o roubo, dentro do veículo subtraído, sem dúvida quanto às suas identidades. Condenação mantida. A majorante do concurso de agentes também restou comprovada pelas declarações da vítima, pela confissão dos acusados e ainda pelos depoimentos dos agentes estatais. ... (Continua)