Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Improcedência do pedido. Inconformismo dos autores. Ausência de prova da posse qualificada pelo período necessário. Aplicação dos termos do art. 1.238 do Código Civil e CPC, art. 373, I. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido