Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada - Agravante que dificultou a elucidação da sua real capacidade econômica, mediante a recusa injustificada de juntada aos autos dos documentos solicitados pelo Juízo, fato que apenas depõe contra si - Contratação de advogado particular como fato adicional, além do valor da mensalidade da pós-graduação prevista no contrato discutido nos autos ( R$ 1.164,24), de pagamento inviável para quem aufere cerca de R$ 1.000,00 mensais, como alegado - Decisão atacada mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)