Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Furto Qualificado - Recurso defensivo objetivando a absolvição - Descabimento - Prova segura - Confissão judicial corroborada pelo testemunho policial - Agente preso em flagrante delito na posse da res furtiva - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base reduzida ao mínimo legal - Dolo normal para a espécie - Prejuízo nada significativo diante da recuperação dos fios subtraídos - Reincidência específica a impedir a pena restritiva de direitos e justificar o regime semiaberto - Correção de erro material havido no dispositivo da sentença corrigido para fazer constar que o apelante foi condenado por furto qualificado pelo concurso de agentes - Recurso parcialmente provido.