Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso só do autor, visando à majoração do valor da indenização por danos morais. Voo: Imperatriz - Guarulhos. Cancelamento da passagem sem prova de solicitação do autor. Alegações do autor de que realizou o trajeto de ônibus, totalizando mais de 2 dias de atraso, contudo, desacompanhadas de provas. Cancelamento injustificado da passagem aérea não configura, por si só, lesão a direito fundamental. Ausência de prova que indique a perda de compromisso inadiável ou qualquer transtorno diverso do próprio cancelamento. Dano moral sequer caracterizado, sem que se cogite, por isso, de majoração. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)