Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de reconhecimento de regularização do polo passivo da demanda com o reconhecimento dos poderes necessários ao patrono subscritor de manifestação de representantes do polo passivo pela qual não houve oposição ao pleito de usucapião proposto pelo ora agravante. Imposição de regularização de citação e qualificação de todos os integrantes do polo passivo que não se mostra viável ao presente caso, tendo em vista o falecimento dos réus originários e a quantidade de possíveis herdeiros necessários cujo paradeiro é incerto. Providências para que se promova a citação por edital que se mostram necessárias no caso. Recurso parcialmente provido... (Continua)