Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Embargos à execução. Decisão agravada que, entre outras determinações, aplicou a inversão do ônus probatório. Insurgência da embargada. Não acolhimento. Código de defesa do consumidor que se aplica ao caso. Inversão do ônus da prova deve ser aplicada, ante a hipossuficiência técnica da parte consumidora. Decisão mantida.

Recurso desprovido