Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Prisão em flagrante delito aos 17/08/24 e denunciado como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, «caput, por guardar e ter em depósito, para fins de tráfico, 456 porções de cocaína, 210 porções de crack e 74 porções de maconha, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. ... (Continua)