Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LICENÇA-SAÚDE INDEFERIDA.
Capacidade laborativa constatada por laudo pericial produzido em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Análise do expert bem fundamentada. Entendimento corroborado pelo restante do acervo probatório. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso.... ()
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