Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Negativa da ré em autorizar a realização dos procedimentos reparadores em razão de cirurgia para perda de peso - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes: da autora, pleiteando indenização por danos morais; da ré, alegando, a ausência de obrigação de cobertura dos procedimentos solicitados, visto que não preenchida as exigências do Rol da ANS, a ausência de urgência e que trata-se de cirurgia estética - As cirurgias pleiteadas pela autora não se tratam de meros procedimentos estéticos, mas sim uma complementação da cirurgia bariátrica, que apesar de ser o tratamento indicado em casos de pacientes com obesidade mórbida, traz o aparecimento de excesso de pele que pode causar novos problemas de saúde como assaduras, além de acarretar um abalo psicológico - Tema 1069 do STJ - Dano moral configurado- Recurso provido da autora e desprovido da ré... (Continua)