Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO - RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NÃO ACOLHIMENTO - SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR E EXISTÊNCIA DE PONTOS NEGATIVOS NO EXAME CRIMINÓLOGICO - PRESENTE, ASSIM, CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE POSSÍVEL NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL - NECESSÁRIA MELHOR AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO - AGRAVO NÃO PROVIDO