Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. APELAÇÃO. Negativação decorrente da falta de pagamento de fatura de cartão de crédito. Prova do adimplemento que competia à autora. Documentação suficiente a comprovar a existência do débito. Aparente litigância de má-fé. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote