Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de revisão contratual.

Os elementos reunidos nos autos são suficientes para a análise da controvérsia e o apelante não demonstrou de que forma as provas que pretendia produzir poderiam alterar o desfecho da demanda. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar afastada. O contrato prevê expressamente que o saldo devedor será atualizado pelo IPC, índice efetivamente utilizado pela apelada para correção monetária do saldo devedor. O cálculo apresentado pelo apelante não leva em consideração a taxa de juros que também incide sobre o valor do saldo devedor. Abusividade não caracterizada. A utilização da Tabela Price como sistema de amortização do saldo devedor também não é abusiva e não caracteriza capitalização mensal de juros. Precedentes desta E. Corte. Recurso improvido, rejeitada a preliminar