Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA.

Cerceamento de defesa aqui não identificado. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Danos de origem elétrica. Paga a indenização, a seguradora se sub-roga nos direitos e privilégios da segurada consumidora originária contra o causador do dano, a permanecer a problemática posta submetida às regras protetivas do CDC. Hipótese em que, diante da ausência de impugnação específica, exsurge incontroverso que foi comunicada à concessionária a ocorrência do sinistro, mas ela permaneceu inerte, por opção, a omitir-se na vistoria administrativa dos equipamentos danificados. Inviável exigir que a autora, neste caso, tivesse guardado tais bens para possibilitar a perícia judicial. Laudos particulares, aqui, não isolados. Verossimilhança das teses iniciais que firmam o nexo causal e a responsabilidade objetiva da fornecedora. Concessionária que, por sua vez, apresentou relatórios incapazes de atestar a ausência de eventos na rede de distribuição. Precedentes desta Câmara. Pedido parcialmente procedente. Correção do desembolso e juros de mora da citação. Sucumbência redimensionada, mínima a da autora. Sentença reformada. Recurso provido em parte.... (Continua)