Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Prestação de serviços de saúde - Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à recorrente a manutenção da vigência do plano de saúde contratado pelo autor - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Autor que demanda acompanhamento médico semanal, posto que diagnosticado com transtorno de espectro autista (CID10: F84.0) - Necessidade de dilação probatória a fim de apreciação da medida pretendida pela recorrente - Recurso improvido... ()
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