Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Invasão domiciliar não configurada - Policiais que se depararam com o corréu em posse de entorpecentes para a venda, sendo por ele informados sobre o armazenamento de mais drogas no interior da residência da corré, onde foi franqueada a entrada - Preliminar afastada - Prova segura e convincente - Traficância promovida pela ré bastante clara - Relatos policiais seguros e confirmados pela própria acusada - Dinâmica dos fatos e significativa quantidade de drogas apreendidas em posse da ré a demonstrar a finalidade mercantil - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida - Incremento da pena inicial justificado pela significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas - Confissão bem configurada - Tráfico privilegiado, regime aberto e penas substitutivas mantidos - Recurso improvido.