Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 253.8090.8046.4474

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA CREDORA FIDUCIÁRIA OBJETO DE DISCUSSÃO EM PROCESSO JUDICIAL, EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, COM POSTERIOR ARREMATAÇÃO PELOS ORA AGRAVADOS, EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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