Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais e morais sofridos pelo autor. Insurgência recursal do Banco réu visando a nulidade da sentença, diante do cerceamento de defesa, e, no mérito, o afastamento de sua responsabilidade objetiva, e reconhecimento da culpa exclusiva da parte autora, na forma do II, § 3º, do CDC, art. 14. ... (Continua)