Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Indeferimento. Pretensão de realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. Obrigatoriedade da cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. Tema 1.069 do STJ e Súmula 258/TJRJ. Recusa indevida. CPC, art. 300. Provimento do recurso.