Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Redução de limite de cartão de crédito. Falha na comunicação do fornecedor de serviços ao consumidor. Hipótese de inadimplemento contratual. Danos morais inocorrentes. Ausência de mínima demonstração dos fatos narrados na inicial como justificadores da ofensa extrapatrimonial. Sentença de improcedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso desprovido