Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Cumprimento de sentença. Decisões que reputaram validamente citada a parte executada e arbitraram valor da verba honorária pericial. Pretensão à reforma.

Nulidade de citação. Alegação que, desacompanhada de contestação, cai absolutamente no vazio. CPC, art. 230, § 1º. Redução do valor fixado a título de honorários periciais. Cabimento. Montante que deve ser proporcional ao trabalho a ser realizado e razoável para fim de bem remunerar o profissional nomeado. RECURSO PROVIDO EM PARTE