Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADES. VERIFICAÇÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Verificada a necessidade de alguns esclarecimentos adicionais, diante de certa obscuridade no texto da decisão impugnada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração... ()
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