Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual com busca e apreensão. Reconvenção. Improcedência de ambas. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico e da ausência de prova de pagamento das parcelas pactuadas. Recurso do autor. Irrelevância da distinção entre anulabilidade e nulidade absoluta, no caso concreto. Coação satisfatoriamente demonstrada. Testemunhas que relataram perseguição e violência psicológica praticada pelo apelante contra a apelada, sua ex-cônjuge. Venda de automóvel entre ex-cônjuges em relação conturbada. Situação incomum e suspeita. Imóvel que, na versão da ré, seria sua quota-parte no patrimônio comum do casal. Narrativa que se mostra muito mais verossímil que a defendida pelo apelante. Prevalência das conclusões da r. sentença. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)