Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNÇÃO À PENHORA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Alegações de prescrição e decadência que já foram devidamente rechaçadas durante a fase de conhecimento, de modo que o agravante busca rediscutir matérias transitadas em julgado - Impugnação à penhora não é substitutiva da impugnação ao cumprimento de sentença ou de embargos à execução - Excesso não verificado - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)