Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULO, POR SER VEÍCULO POPULAR DO ANO DE 1977.

Irresignação. Cabimento. Em que pese a idade provecta do veículo, não há como se constatar, antes mesmo da avaliação do bem, o seu real valor de mercado. Execução que se estende desde o ano de 1997 e que, portanto, deve ser promovida em favor do exequente (CPC, art. 797). R. decisão reformada para que haja o prosseguimento da execução com a devida avaliação do bem móvel e, caso pertinente, a sua devida penhora. RECURSO PROVIDO... (Continua)