Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Preliminares. Afastamento. Mérito. Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal - Insuficiência probatório para comprovar o vinculo estável necessário para tipificar o crime de associação. Absolvição mantida. Penas - Sem alteração. Quantidade de droga e primariedade que autorizam a redução e a substituição da pena. Negado provimento aos apelos.