Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O Tribunal Regional concluiu que o reclamante deve ser reenquadrado, desde a admissão, no cargo de Médico II, CME 6, uma vez que preenche os requisitos básicos para ingresso no referido posto. Para adotar entendimento em sentido oposto seria necessário o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante teor da Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .