Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça e vias de fato, em contexto de violência doméstica. Prova ambígua. Dúvidas significativas em relação à dinâmica dos fatos. Ausência de comprovação da efetiva atemorização da ofendida. Aplicação do princípio «in dúbio pro reo". Absolvição. Necessidade. Recurso provido