Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Agência de turismo. Aquisição de pacote de turismo, com perspectiva de agendamento de viagem e utilização de serviços de hospedagem e transporte aéreo disponibilizados pela ré. Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao agendamento da viagem contratada pelos autores em uma das três datas por eles escolhida, afastando, contudo, a pretensão indenizatória por danos morais. Insurgência dos autores nesse particular. Dano moral indenizável não caracterizado. Mero inadimplemento contratual que não é causa automática de dano extrapatrimonial. Autores suficientemente compensados com a condenação da ré à obrigação de fazer. Sentença confirmada. Apelação dos autores desprovida