Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 254.5028.5032.6896

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Reajuste de mensalidade de plano de saúde. Substituição do índice anual aplicado pela seguradora pelo índice autorizado pela ANS no período de 2020. Ausência de discussão sobre os reajustes havidos nos anos posteriores. Apuração do valor revisado da mensalidade e da diferença paga a maior. Perícia realizada condizente com o título judicial. Impugnação genérica da executada. Laudo homologado. Recurso desprovido.

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