Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA VEÍCULO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO COM DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - SENDO DO COMPRADOR INADIMPLENTE A RESPONSABILIDADE PELA DEPRECIAÇÃO DO BEM, A DATA QUE DEVE SER CONSIDERADA PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO DEVE CORRESPONDER Á DATA DO INÍCIO DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

AGRAVO PARCIALMENTE PROVID