Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela cautelar antecedente. Tratamento médico hospitalar. Insurgência contra decisão que determinou a operadora ré a custear as despesas médicas e hospitalares comprovadas no importe de R$ 50.024,56, devendo esse valor ser deduzido da multa fixada em R$ 100.000,00. Descabimento. Multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação imposta. Constatada situação que justifica redução. Multa resultou valor excessivo e desproporcional às circunstâncias verificadas nos autos. Possibilidade de revisão a qualquer tempo, conforme previsto no art. 537, § 1º do CPC.

Decisão mantida. Recurso desprovido.