Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Atraso do voo inicial e perda da conexão do voo, que acarretou atraso de 9 horas na chegada da autora ao seu destino - Apenas a autora recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ela relatadas - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)