Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando a manutenção de plano de saúde - Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, determinando à ré a disponibilização de plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 - Superveniência de sentença de procedência da ação, nos termos do CPC, art. 487, I - Recurso prejudicado diante da perda do objeto.