Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Pedido de levantamento de penhora sobre 1/3 do imóvel - Sentença de procedência que determinou o levantamento da penhora e condenou o embargante aos honorários sucumbenciais - Insurgência do embargante - Embargante que deixou de regularizar a aquisição do imóvel através do registro na matrícula, o que ensejou a constrição do bem - Contudo, a embargada, mesmo após tomar ciência do negócio jurídico, apresentou resistência ao pedido, pugnando pela manutenção da penhora - Em homenagem ao princípio da causalidade, caberá a embargada o ônus da sucumbência - Inteligência da Súmula 303 do C. STJ - Precedentes deste E. TJSP - Sentença reformada, neste ponto - RECURSO PROVIDO... (Continua)