Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-COMPANHEIRA.DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Inexistência de prova inequívoca da dependência financeira. Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, ao modo de, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira. Não demonstrados, inequivocamente, a dependência financeira da agravante ao agravado, matem-se a decisão que lhe indeferiu pedido de alimentos provisórios.Decisão recorrida que não se revela contrária à lei ou à evidente prova dos autos. Precedentes desta corte estadual.DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)