Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Agravo de instrumento - Alegação de omissão - Tutela antecipada deferida por questão de cautela - Inexistência de fundamentos que justifiquem a oposição de embargos - Via inadequada para manifestar inconformismo - Embargos rejeitados.... ()
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