Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 254.9506.3704.5146

1 - TJSP APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA REQUERIDA, DA ORIGEM DA DÍVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. R. SENTENÇA REFORMADA.

1 - À

míngua de comprovação da origem da dívida negativada, de rigor a declaração de inexistência do débito. ... ()

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