Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Resolução contratual - Desistência da adquirente -  Sentença que reconhece o direito dela de reaver o preço, com retenção, pela alienante, de 10% do que foi pago, e a condenação da autora ao pagamento por fruição do bem - Ré que ainda foi condenada ao pagamento de indenização das acessões e benfeitorias edificadas no imóvel - Recurso de ambas as partes - Pretensão da ré de que a retenção seja de 25 a 30%, além do afastamento da indenização pelas acessões e benfeitorias - Parcial acolhimento - Retenção de 20% que se afigura suficiente para remunerar a alienante dos prejuízos decorrentes da rescisão contratual do imóvel, considerando que os valores pagos foram elevados - Precedentes desta E. Câmara - Indenização por acessões ou benfeitorias que é devida, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo o valor ser apurado na fase de liquidação - Autora que pleiteia o afastamento da taxa de fruição - Subsidiariamente, que seu termo inicial seja a concessão da liminar - Descabimento - Taxa de fruição do imóvel devida, considerando que a parte adquirente ficou na posse do imóvel, tendo nele inclusive realizado construção - Valor da taxa de fruição de 0,5% do valor atualizado do contrato, que deve incidir por todo o tempo em que a adquirente se manteve na posse do imóvel - Sucumbência recíproca - Inviabilidade, no entanto, de compensação dos honorários advocatícios - Recursos parcialmente providos... (Continua)