Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA -
Extinção do feito sem julgamento do mérito - Interesse configurado - Alegação de recebimento do imóvel em doação - Usucapião que não é somente modalidade originária de aquisição de propriedade, mas também via adequada para regularização do titulo dominial - Precedentes - Prejudicial afastada - Recurso provido.... ()
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