Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 255.0755.2984.9161

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE RECONHECEU A SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE AS EMPRESAS - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A

constituição de nova empresa no local da devedora originária, com mesmo objeto social e exploração da mesma atividade econômica, denota o abuso da personalidade jurídica ao agir para blindar patrimônio contra as investidas de seus credores, o que não pode ser prestigiado pelo ordenamento jurídico - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF