Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falha na prestação do serviço - Notas fiscais emitidas por engano em nome do autor - Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Danos morais não caracterizados - Ausência de prova de desdobramentos mais sérios decorrentes da conduta da ré - Equívocos em razão de homonímia, corrigidos de forma célere - Comportamento de ambas as partes pautado pela boa-fé - Desprovimento da apelação do autor