Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA, DETERMINANDO AO BANCO QUE LIBERE A MARGEM DE RMC, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA SUSPENÇÃO OS DESCONTOS, A SER ENCAMINHADO PELA AUTORA - MARGEM QUE DEVERÁ SER MANTIDA ATÉ A ANÁLISE DO MÉRITO, EXISTENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - ESCORREITA A SUSPENSÃO DAS RETENÇÕES, TRATANDO-SE DE VERBA ALIMENTAR, INEXISTENTE PREJUÍZO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO